Globalizar a politica para democratizar a economia

Uma democracia mundial é possível

Toni Comín

 

   
 

Nosso sonho de hoje, como Humanidade, é a construção de um pacto social global justo: a construção de estruturas democráticas de governo mundial.
Nos últimos anos, os críticos do neoliberalismo têm lutado para, ao menos, restabelecer o equilíbrio entre mercado e Estado, entre capitalismo e democracia.
Mas para restabelecer esse equilíbrio, já que o capitalismo se globalizou, é necessário construir estruturas e instituições de democracia também globais. É necessário globalizar a democracia: construir uma democracia cosmopolita. Este foi um dos “leitmotivs” de parte dos participantes do Foro Social Mundial: reclamar o retorno da política.
No entanto, quando a globalização neoliberal revelou sua instabilidade intrínseca em forma de desigualdade econômica crescente e de alienação cultural das civilizações não-ocidentais, os Estados Unidos, coração do mundo liberal-capitalista, saltaram do neoliberalismo para o imperialismo unilateral. A política voltou, sim, mas com a cara que menos esperávamos: através do imperialismo, que é pura política, porém baseada na superioridade militar. A política tem duas caras. E desta vez não voltou com a cara Rousseauniana, que é a política da democracia, e sim com a Hobbesiana, que é a política do medo.
Agora, em pleno unilateralismo bélico, é o momento de projetar essa democracia global que nos faz falta, para que o pacto social global esteja nas mãos da política, mas da política democrática, e não na dos mercados.
Deveríamos imaginar a Humanidade como uma implícita assembléia constituinte universal, com a finalidade de construir instituições que garantissem a todos os humanos, em condições de igualdade, os direitos que permitem levar adiante uma vida livre e, se possível, feliz. Como deveríamos reformar o sistema das Nações Unidas, para avançar em direção a uma democracia global?
O filósofo Michael Walzer explica que uma democracia global, que respeitasse o pluralismo social e cultural do mundo, deveria se apoiar em três pés:


a) Uma ONU fortalecida, mais democrática e com mais autoridade, mas que mantivesse seu caráter de organização inter-estatal (e não de super-Estado mundial)
b) Para contar no mundo, os Estados atuais poderiam agrupar-se em federações regionais, à maneira da União Européia. Só assim podemos imaginar uma geopolítica equilibrada, não polarizada pela hegemonia ocidental.
c) A sociedade civil mundial (ONGs, movimentos, redes, centros, partidos...) debe continuar exercendo o papel de “alma” da democratização mundial. Como fez no Foro Social Mundial, à maneira de um “parlamento mundial informal”, a sociedade civil global deverá impulsionar a consciência da opinião pública mundial. Pois as instituições são somente o “corpo” da democracia, mas sua “alma” é a sociedade civil crítica e ativa.


Apoiando-se somente nesses dois pés -- o regionalismo aberto e uma sociedade civil global mobilizada -- será que é possível construir uma ONU democrática? Mas como deveria ser essa ONU democrática? Trata-se de recuperar, em escala global, a lógica dos Estados do bem-estar (nacionais) e de restabelecer a prioridade dos direitos sociais sobre os direitos do capital. Esta, e não outra, é a lógica da democracia.
Se olhamos para aquela parte do sistema da ONU que se encarrega dos assuntos econômicos e sociais, encontramos dois grupos de instituições: os organismos econômicos e financeiros (FMI, BM, OMC) e as instituições do tipo social ou cultural (OIT, OMS, UNESCO, FAO etc.).
As primeiras têm poder, mas não são democráticas. As segundas dispõem de legitimidade, mas carecem de poder político e capacidade financeira. Nossa utopia passa por dotar de legitimidade as instituições com poder, ou seja: democratizar o FMI, o BM e a OMC, a fim de colocar o crescimento econômico global a serviço dos países menos desenvolvidos e do bem-estar social da Humanidade, e por dotar de poder as instituições sociais.


1. O que deveria fazer um FMI democrático? A) Regular a livre circulação de capitais, para estabilizar os mercados financeiros e evitar as crises dos sistemas, como as que sofreram, na última década, países como o México ou o Sudeste asiático. B) Eliminar os paraísos fiscais. C) Penalizar a especulação financeira, com a Taxa Tobin ou outra medida semelhante.
2. O que deveria fazer um BM democrático? Se sua missão é a erradicação da pobreza, deveria estabelecer as bases de um sistema de redistribuição a nível global: um “sistema fiscal internacional”.
Como a Humanidade é incapaz de articular um sistema de solidariedade financeira Norte-Sul, capaz de redistribuir 1% ou 2% da riqueza do mundo para financiar os serviços sociais básicos do Sul, isto é, para salvar a vida das pessoas?
O que a UE faz com os Fundos de Coesão, deveria ser feito numa escala global. Esses “Fundos de Coesão Globais”, financiados pelos países ricos, serviriam para financiar as infra-estruturas e serviços sociais básicos dos países pobres.
De fato, o 0,7% é um embrião, raquítico e insuficiente, desse sistema fiscal global. E propostas como a permuta da dívida por gastos sociais, ou a destinação da arrecadação da Taxa Tobin a investimentos sociais, respondem a essa mesma filosofia.
3. O que deveria fazer uma OMC democrática? Acabar com um sistema comercial mundial desigual, que proclama o livre comércio e só o aplica ao Sul. A hipocrisia dos países ricos em relação ao livre comércio é estrepitosa: “faça o que digo, mas não faça o que faço.”
4. Essas instituições poderiam integrar -- ou se submeter ao controle político de -- um Conselho de Segurança Econômica e Social (CSES), já previsto na Carta de Fundação da ONU, e jamais criado. Esse Conselho de Segurança Econômica e Social seria o contrapeso do atual Conselho de Segurança Política e Militar (CSPM). Além disso, o CSES poderia impulsionar um Tribunal da Dívida, para a remissão imparcial da dívida externa dos países pobres.


Que tarefa as instituições sociais e culturais da ONU deveriam realizar, se dispusessem de mais poder político e maior capacidade financeira? Regular a economia mundial, no que toca a questões sensíveis para o desenvolvimento e a justiça da sociedade global, tais como a saúde, a educação, a cultura, a alimentação ou o meio ambiente.


1. A OIT deveria ser capacitada a instaurar condições trabalhistas mínimas, de cumprimento obrigatório para todos os países e para todos os investidores estrangeiros no Terceiro Mundo.
2. A OMS deveria ter o direito de regular, de acordo com o direito à saúde, o atual sistema de patentes vinculado à indústria farmacêutica, que hoje depende exclusivamente da OMC.
3. Deveria ser criado um Conselho de Segurança do Meio Ambiente, encarregado de desenvolver o processo iniciado com o tratado de Kyoto, para promover um regulamento global e cooperativo dos limites ecológicos do crescimento econômico mundial.
4. A FAO deveria ter o direito de limitar o livre comércio, sempre que este afetasse a segurança alimentar dos países.
5. A UNESCO deveria proteger a diversidade cultural de um modelo de capitalismo global que, ao mesmo tempo em que incrementa as desigualdades, pressupõe uma poderosa força de ocidentalização dos países do Terceiro Mundo e das culturas tradicionais. O fundamentalismo é, de certo modo, uma reação defensiva contra essa ocidentalização. A UNESCO deve cuidar para que o desenvolvimento econômico não homogenize culturalmente o planeta, e para que o diálogo entre culturas nos imunize contra o fundamentalismo.
6. Vinculado à UNESCO, poderia ser estabelecido um Conselho Mundial das Religiões, que fomentasse o diálogo inter-religioso, que mostrasse as religiões como uma força a serviço da paz e da justiça social mundiais, que impedisse a manipulação política das mesmas sob a lógica do choque de civilizações.


Outra grande área da ONU que deveria ser reformada, dentro de um código democrático, é a das instituições relativas à paz e segurança mundiais, para oferecer uma alternativa à atual ordem imperialista norte-americana. Imaginamos três pilares básicos para uma política mundial mais democrática:
1. A democratização do Conselho de Segurança (CSPM), para que reflita eqüitativamente o mundo, e não somente suas potências militares. O Conselho seria composto pelas federações regionais e por aqueles grandes países que, por si só, já são uma região do planeta: China, Índia, Rússia, União Européia, Mercosul, União Africana, Associação do Sudeste Asiático, Liga Árabe e Estados Unidos... Todos, e não somente alguns, deveriam contar com o direito de veto, que é a expressão de poder neste foro.
2) O fortalecimento do Tribunal Penal Internacional, para avançar desde uma política mundial regulada pelas armas até outra, regulada pelo direito internacional democrático. O TPI poderia ser a sede de uma “polícia mundial”, que pouco a pouco fosse substituindo os exércitos na manutenção da paz e da segurança mundial.
3) As potências militares mundiais (a União Européia, China, Índia, Rússia...) poderiam estabelecer uma cláusula em suas constituições: seus exércitos só poderiam intervir no exterior a pedido, ou com autorização expressa, do CSPM, devidamente democratizado.
Um mundo global democrático poderia ser assim. Trata-se de uma visão utópica, sem dúvida... Filha desse mau costume, que a humanidade sempre teve, de sonhar com um mundo justo. E desse outro costume, também mau, de lutar por seus sonhos de justiça. De qualquer modo, falando em maus costumes, pior é a tendência da História de dar ouvidos à Humanidade, sempre que esta luta por seus sonhos.

 

   
   


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