Ilusões do Império

Douglas CASSEL

Diretor do Centro Internacional dos Direitos Humanos
da Faculdade de Direito da Universidade Northwesten, Chicago.

   
 

 

O direito internacional e as instituições para manter a paz e promover os direitos humanos cresceram, em pouco mais de meio século, a partir de sonhos embrionários até tornarem-se realidades incompletas, mas promissoras. Agora, no entanto, sofrem as conseqüências de uma cacetada desde o rio Potomac. O poder, o medo e a ignorância, todos manipulados pelo extremismo militarista que vige em Washington, ameaçam o futuro das conquistas do século XX.
Nas cinzas da Segunda Guerra Mundial, os EUA – vitoriosos – tiveram que decidir. Estavam muito acima tanto dos inimigos vencidos como dos aliados debilitados. Podiam optar pela via unilateral de uma pax americana. Mas conheciam de primeira mão os custos da guerra, e tomaram três decisões sábias.
Primeiro, criar uma organização multilateral, a Organização das Nações Unidas, em vez de confiar em seu próprio poder militar para manter a paz. Segundo, em parte para assegurar-se de sócios fortes na empreitada da paz, ajudou à reconstrução da Europa e do Japão. E terceiro, dotou a ONU de um comitê executivo, o Conselho de Segurança, encarregado da paz e segurança mundial.
Dotou-se o Conselho com a autoridade única de legitimar o uso internacional da força militar. Sem sua aprovação, nenhum Estado teria direito de atacar outro país, exceto em casos de autodefesa, frente a um ataque real ou iminente.
O Conselho não gozava sem limites de tais faculdades. Cada um dos cinco membros permanentes (China, EUA, França, Grã Bretanha e a União Soviética – agora Rússia) tinha poder de vetar suas decisões.
Durante a Guerra Fria, deu-se um empate. Com poucas exceções, a ONU foi incapaz de intervenção militar, devido ao veto de um lado ou de outro da disputa ideológica mundial. Pior ainda, a ameaça de Moscou foi utilizada por Washington para justificar intervenções unilaterais em paises tais como Chile, El Salvador, Granada, Guatemala, Nicarágua, República Dominicana, entre outros.
Terminada a Guerra Fria, a ONU quase nasceu de novo. Os vetos quase desapareceram. Autorizou-se intervenção militar contra a invasão do Kuwait pelo Iraque (em 1990), para restaurar a possibilidade de democracia no Haiti e para frear a limpeza étnica na Bósnia. Criaram-se tribunais penais internacionais para os crimes internacionais na Iugoslávia e Ruanda.
Apesar de tudo, ainda havia uma tendência à inação. Por exemplo, os EUA impediram a intervenção oportuna contra o genocídio em Ruanda e a China não aceitou um tribunal internacional para o Camboja. Não obstante, a ONU finalmente começou a mostrar avanços e provocar esperanças.
Em algumas regiões o internacionalismo avançou muito mais. Sobretudo na Europa, onde os 45 países entre Islândia no Atlântico e Rússia as margens do Pacífico, aceitaram a competência vinculante da Corte Européia de Direitos Humanos em Estrasburgo. E com passos iniciais, na América Latina, todos os países de língua espanhola e portuguesa (com exceção de Cuba) aceitam hoje uma competência similar para a Corte Americana de Direitos Humanos em Costa Rica.
A grande maioria dos países entende que o desenvolvimento das leis e instituições internacionais coincide com seus interesses nacionais. Para a paz, necessita-se de segurança multilateral. Para os direitos humanos é essencial a ação coletiva.
Alguns governos resistem. Mas nadar contra a corrente da globalização é cada vez mais difícil. Embora seja certo que os governos de fato reservem a soberania de seguir seus próprios caminhos quando estão em jogo seus interesses fundamentais – sejam nacionais ou políticos –, na maioria dos casos aceitam o multilateralismo. Senão, como poderíamos explicar a realidade atual, em que a metade dos países do mundo aceita a competência da Corte Penal Internacional, submetendo-se assim voluntariamente ao risco de processos na Corte de Haia contra seus próprios soldados e líderes?
Há aqueles que são capazes de resistir. Não se pode obrigar o México ou ao Brasil a que aceitem um pacto que não querem. Em outras latitudes, China, Índia, Nigéria e Rússia são capazes de cantar sua própria canção.
Mas há, no entanto, um país cujo poderio não tem paralelo nem – por enquanto – competição. Os gastos militares dos EUA já excedem o total de todos os demais países do mundo. Sua economia é o dobro da economia de seu rival mais próximo. Sua capacidade diplomática, ainda quando não invencível, é a mais poderosa do mundo.
Depois da Guerra Fria, os EUA novamente se viram frente ao dilema de 1945: abraçar ao multilateralismo para a paz, ou impor seu próprio império militar. Por várias razões, optaram de novo pelo caminho multilateral. Não haviam se recuperado de sua humilhação no Vietnã. Também não estavam acostumados a encontrarem-se sozinhos por cima do mundo. Em 1990 o presidente dos EUA foi um republicano internacionalista (Bush pai), seguido por um democrata de 1993 a 2001. Foi só naquele tempo em que os EUA caíram na tentação do unilateralismo militar. Bush pai invadiu o Panamá. Clinton levou à OTAN a bombardear a Iugoslávia durante a crise de Kosovo. Nem um nem outro foi autorizado pelo Conselho de Segurança. Nenhum dos dois cumpriu com o direito internacional.
No entanto, aqueles casos foram caracterizados como exceções. Insistiu-se em que o do Panamá foi um caso de autodefesa... e que Kosovo foi supostamente uma exceção (que não figura na Carta da ONU) para uma intervenção por motivos humanitários. Explicações pouco convincentes, mas que buscavam pôr a salvo a regra geral: só é permitida a guerra por autorização do Conselho de Segurança, ou em caso de autodefesa. A política oficial dos EUA ficava assim comprometida com a ONU e com o direito internacional.
O atentado de 11 de setembro de 2001 muda tudo. O poderio estadunidense agora se combina com o medo. E está nas mãos de um novo presidente, que não respeita a ONU. A maioria de seus assessores manifesta desprezo não só com a ONU, mas com qualquer outro país de menor poder – isto é, todos os países do mundo.
A princípio de 2001 eles entram no Pentágono já com seu programa de unilateralismo e militarismo. Mas não conseguem vendê-lo imediatamente ao chefe, por ser politicamente inaceitável entre o público do país. Até que o 11 de setembro dá ao presidente um cheque em branco para defender o país frente ao terrorismo internacional.
Para a intervenção no Afeganistão, no entanto, houve argumentos – discutíveis – de autodefesa.
O caso que revela uma ruptura aberta é o do Iraque. Em setembro de 2002, Bush diz à ONU: ou fazem o que eu quero, ou serão irrelevantes. Em março de 2003, quando não há maioria no Conselho de Segurança para invadir o Iraque – felicitações ao México e ao Chile por resistir a fortes pressões da superpotência e não entregar seus votos – Bush invade.
Quando os advogados de Bush propõem justificativas jurídicas, ninguém acredita neles. Mais importante é a realidade, reforçada por declarações públicas dos assessores do Pentágono: em temas de segurança os EUA farão o que quiserem. Não importa nem a ONU nem o direito internacional. Permitirão à ONU sobreviver, mas com a missão de marinheiro, não de capitão. Ficam em perigo, pois, as conquistas e os sonhos do século XX. E é preciso resgatá-los. Dado o hiperpoder de um só país é necessário um esforço amplo e forte, dentro e fora do país que ameaça a ordem pública mundial. A solidariedade e a luta estão aí para isso. Não há tempo para descansar. Nem muito menos para perder a esperança. A história nos ensina que não há impérios permanentes, só suas ilusões o são.

   
 


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