Agenda Latinoamericana’2002
Páginas 216-217
Original
en portugués primero,
luego traducción al
español
Campanha pela emenda Constitucional que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no campo
Uma medida de Justiça
Acabar com 500 anos de Latifúndio
O que é a Campanha?
A Campanha é uma ação de conscientização da sociedade brasileira a respeito da injusta realidade agrária do país e uma ação de pressão sobre os nossos políticos par que introduzam na Constituição Federal mecanismos que limiten o tamanho da propriedade da terra no Brasil, eliminando os latifúndios.
O direito à propriedade é geralmente interpretado como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimamando a concentração , nas mãos de poucas pessoas e grupos, de imensas áreas, enquanto a maioria se encontra excluída. Estas poucas pessoas, os latifundiários, ha 500 anos impedem através da dorça e com base em leis por eles mesmos aprovadas, que seja promovida uma ampla distribuição das terras no Brasil.
A Campanha entende que o Esado brasileiro tem a obrigação de garantir o direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela precisam para trabalhar e canhar o pão para si e para sua família. Esta Campanha é um instrumnto de resgate da cidadania e não se prende a razões de cunho idológico. Ela visa superar o latifúndio, responsável pela exclusão da cidadania de milhões de brasileiros.
Muita terra em poucas
mãos!
Uma breve análise da estrutura agrária brasileira mostra que existem 3.114.898 imóveis rurais cadatrados no país que ocupan uma área de 331.364.012 Ha. Desse total, os minufúndios representam 62’2% dos imóveis, ocupando 7’9% da área total. No outro extremo verifica-se que 2’8% dos inmóveis são latifúndios que ocupan 56’7% da àrea total. Lamentavelomente, o Brasil ostenta o deplorável título de país com o quadro de seguda maior concentração da propriedade fundiária, em todo o planeta.
À concentrção soma-se a improdutividades da terra. O Incra considera que, na média nadional, 62’4% da área total dos imóveis ruris no pais é improdutiva.
Mas o goveerno está
realizando a reforma agrária?
A reforma afrária no Brasil, até hoje, nunca foi tratada como uma prioridade, No goberno atual, que não deixa de se autoprovlamar, em todos os momentos, como tendo sido aquele que realizaou o maior número de assentamentos –e realmente o fez- as iniciativs ainda são muito tímidas e somente realizadas em função da pressão exercida pelos movimentos sociais.
O discurso governaental adirma sua oposição no latifúndio, ms a política agrádia do Governo Federal desapropiou, nos últimos três anos somente 3’4 millões de hectares, ou seja, menos de 2% dos hectares necessários para asentar todos os trabalhdores ruraos cem-terra do país!
A reforma agrária passou a ser entendida pela reociedades como uma solução não somente para os etores do campo, mas também como uma proposta para o conjunto da sociedade, como fator de geração de emprego e renda, de dismunuição do éxodo roural e do inchaço e violência das cidades, ou seja de desenvolvimento sustentável
A história inclusive mostra que a maioria dos países que hoje são considerados desenvolvidos, possuem uma agricultura forte e passaram por processos amplos de reforma agrária, isto é, de reparrtição das terras ou de limitação do seu tamanho. Numa palavra, a reforma agrária traz desenvolvimento!
O que se quer alterar na
Constituição?
No artigo 186, enque a cConstituição define a função social da propriedade, qaueremos introduzir um quinto inciso, limitando o tamanho de todo latifúndio no Brasil a uma área correspondente, no máximo, a 35 módulos fiscais.
Terras acima de 35 módulos fiscais seriam automáticamente incorporadas ao patrimônio público. O módulo fiscal é uma referência estabelecida pelo INCRA, que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores rurais. Ele varia de reigão para região, e é definida para cada Município apartir de vários fatores, como a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo, as condições de acceso ao local, entre outros aspectos. Nos Estados do Sul, cujo módulo fiscal gira em torno de 20 ha., este limite seria cerca de 700 ha. Nos Estados do Norte, onde o tamanho do módulo é cerca de 100 ha,este limite giraria em torno de 3500 ha.
A introdução desta medida resultaria numa disponibilização imediata de grandes extensões de terras para as famílias acampadas, sem que para tanto tenham de ser dispendidos recursos públicos para indenização. Recursos qu esão hoje gastos em processos desapropriatorios, poderiam ser empregados no apóio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica visando a viabilização dos assentamentos.
Participe da Campanha!
1) Fazendo a mais ampla divulgação possível, através de todos os meios à sua disposição,sobre todo nas escolas, igrejas, locais de trabalhoi, associações e indicatos, para que a sociedade tome consciência da gravidade da questão agrária e da premência em se realizar uma ampla reforma agrária.
2). Fazendo pressão sobre os parlamentaries paa que votem a favor da Emenda Constitucional que limita o tamanho da propriedade e acaba com o latifúndio no Brasil.
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pel Justiça no campo conclama a todas as pessoas para que ajudem a fazer a coleta de milhares assinaturas em todo o Brasil, para demonstrar aos parlamentares qual é a vontade do povo. A folha de assinaturas pode ser conseguida junto à Secretaria do Forum ou qualquer uma de suas entidades. Reproduza a mesma e colete o máximo de assinaturas!
Vamos lutar para que fique expresso em nossa Constituição um limite máximo para a propriedade rural no Brfasil. Assim poderão ser criadas possibilidaes reais de acceso a terra paa milhões de trabalhadores rurais sem terra, estabelecendo condições para a reduçõ da miséria no Brasil.
A secretaria deo Fórum é desempenhada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O endereço para contato é:
Comissão Pastoral da Terra
Rua 19, nº 35, 1º andar, Ed. Dom Abel
74030-090 Goiânia-GO
Tel 62-212.64.66 Fax: 62-212.04.21
cptnac@cultura.com.br
Campaña por la enmienda constitucional que limita el tamaño de la propiedad de la tierra en Brasil
Fórum nacional por la Reforma Agraria y la Justicia en el campo.
Una medida de justicia:
Acabar con (500 años de) el latifundio
¿Qué es la campaña?
Es una acción de concientización de la sociedad brasileña respecto a la injusta realidad agraria del país, y una acción de presión sobre nuestros políticos para que introduzcan en la Constitución Federal mecanismos que limiten el tamaño de la propiedad de la tierra en Brasil, eliminando los latifundios.
El derecho a la propiedad es generalmente interpretado como garantía de un derecho absoluto e ilimitado, legitimando la concentración de áreas inmensas en manos de pocas personas y grupos, mientras la mayoría queda excluida. Estas pocas personas, los latifundistas, hace 500 años que impiden a través de la fuerza y con base en leyes por ellos mismos aprobadas, que se realice una amplia distribución de tierras en Brasil.
La Campaña entiende que el Estado brasileño tiene la obligación de garantizar el derecho a la propiedad de la tierra a todos los brasileños y brasileñas que necesitan de ella para trabajar y ganar el pan para sí y para su familia. Esta Campaña es un instrumento de rescate de la ciudadanía, y no se vincula a razones de tinte ideológico. Apunta a superar el latifundio, responsable del atraso económico y de la exclusión de la ciudadanía de millones de brasileños.
Mucha tierra en pocas manos
Un breve análisis de la estructura agraria brasileña muestra que existen 3.224.898 inmuebles rurales registrados en el país, que ocupan un área de 331.364.012 ha. De ese total, los minifundios representan el 62% de los inmuebles, y ocupan el 7’9% del área total. Por otra parte ocurre que el 2’8% de los inmuebles son latifundios que ocupan 56’7% del área total. Lamentablemente, Brasil ostenta el deplorable título de país con el cuadro de segunda mayor concentración de la propiedad fundiaria en todo el planeta.
La concentración se suma a la improductividad de la tierra. El INCRA considera que, a escala nacional, el 62’4% del área total de los inmuebles rurales en el país es improductiva.
Pero el gobierno,
¿está realizando ya la reforma agraria?
La reforma agraria en Brasil, hasta hoy, nunca fue considerada una prioridad. En el gobierno actual, que no deja de autoproclamarse en toda ocasión como el que ha realizado mayor número de asentamientos –y realmente lo ha hecho-, las iniciativas todavía son muy tímidas y solamente se llevan a cabo en función de la presión ejercida por los movimientos sociales.
El discurso gubernamental afirma su oposición al latifundio, pero la política agraria del Gobierno Federal expropió en los últimos tres años solamente 3’4 millones de ha., o sea, menos del 2% de las que son necesarias para asentar a todas las familias sin tierra, cuyo número se calcula en por lo menos 4’5 millones.
A este ritmo serían necesarios como mínimo 50 años para sentar a todos los trabajadores rurales sin tierra del país (¡).
Y la población de la
ciudad, ¿qué tiene que ver con esto?
La reforma agraria pasó a ser entendida por la sociedad como una solución no sólo para los sectores del campo, sino también como una propuesta para el conjunto de la sociedad, como factor de empleo y de renta, de disminución del éxodo rural y de la hinchazón y violencia de las ciudades, o sea, de desarrollo sostenido.
La historia por su parte muestra que la mayoría de los países que hoy son considerados desarrollados, tienen una agricultura fuerte y pasaron por procesos amplia de reforma agraria, o sea, de repartición de tierras o de limitación de su tamaño. En una palabra: la reforma agraria trae desarrollo.
¿Qué se quiere alterar en la
Constitución?
En el artículo 186, en el que la Constitución define la función social de la propiedad, queremos introducir un quinto inciso, limitando el tamaño de todo latifundio en Brasil a un área que corresponda, como máximo, a 35 módulos fiscales.
Las propiedades por encima de 35 módulos fiscales serían automáticamente incorporadas al patrimonio público. El módulo fiscal es una referencia establecida por el INCRA, que define un área mínima suficiente para proporcionar el sustento de una familia de trabajadores rurales. Varía de una región a otra y es definido para cada municipio a partir de varios factores, como la situación geográfica, la calidad del suelo, el relieve, las condiciones de acceso al local… entre otros aspectos. En los Estados del sur, cuyo módulo fiscal está en torno a las 20 ha, este límite sería de cerca de 700 ha. En los Estados del norte, donde el tamaño del módulo es de cerca de 100 ha. este límite giraría en torno a las 3500 ha.
La introducción de esta medida produciría una disponibilización inmediata de grandes extensiones de tierras para las familias acampadas, sin que para ello tuvieran que ser gastados recursos públicos para la indemnización. Recursos que hoy día son gastados en procesos de expropiación, podrían ser utilizados en el apoyo a la infraestructura, al crédito subsidiado y a la asistencia técnica de cara a la viabilización de los asentamientos.
Participe en la
campaña!
1) Haciendo la más amplia divulgación posible, a través de todos los medios de que disponga, sobre todo en las escuelas, iglesias, locales de trabajo, asociaciones y sindicatos… para que la sociedad tome conciencia de la gravedad de la cuestión agraria y dé la preeminencia que se ha de dar a la realización de una amplia reforma agraria.
2) Haciendo presión sobre los parlamentarios para que voten en favor de la Enmienda Constitucional que limita el tamaño de la propiedad y acaba con el latifundio en Brasil.
El Fórum Nacional por la Reforma Agraria y por la Justicia en el Campo convoca a todas las personas para que ayuden a realizar la recogida de millares de firmas en todo Brasil, para demostrar a los parlamentarios cuál es la voluntad del pueblo. La hoja de firmas puede conseguirse en la secretaría del Fórum o en cualquiera de sus entidades. Reprodúzcala y recoja el mayor número posible de firmas.
Vamos a luchar para que quede expresado en nuestra Constitución un límite máximo para la propiedad rural en Brasil. Así se podrá crear las posibilidades reales de acceso a la tierra para millones de trabajadores rurales sin tierra, poniendo las bases para la reducción de la miseria en Brasil.
La secretaría del Fórum es desempeñada por la Comisión Pastoral de la Tierra (CPT). La dirección de contacto es:
Comisión Pastoral de la Tierra
Rua 19, nº 35, 1º andar, ed. Dom Abel
74030-090 GOIÂNIA, GO
Tel.: 62-212.64.66 Fax: 62-212.0421 Correo-e: cptnac@cultura.com.br